1. Apresentação

O presente instrumento foi criado para estabelecer e demonstrar o compromisso da PONTIS com a segurança e a privacidade de informações coletadas dos USUÁRIOS dos serviços disponibilizados pelo Escritório.

Este documento atende às disposições da Lei Federal 13.709/18 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - e aborda as diretrizes para o tratamento de informações pessoais e profissionais, de todos os usuários dos serviços fornecidos pela PONTIS, bem como, estabelece as regras que esses usuários devem concordar em seguir para usar e acessar tais serviços.

A PONTIS se compromete a cumprir as normas previstas na LGPD e a respeitar os princípios dispostos no seu art. 6º, conforme:

• ● Finalidade: realização do tratamento de dados e informações para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades;

• ● Adequação: compatibilidade do tratamento de dados e informações com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento;

• ● Necessidade: limitação do tratamento de dados e informações ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados e informações em questão;

• ● Livre Acesso: garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento de dados e informações, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais e profissionais;

• ● Qualidade dos Dados: garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados e informações, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento;

• ● Transparência: garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento de dados e informações e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial;

• ● Segurança: utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais e profissionais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;

• ● Prevenção: adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados e informações pessoais e profissionais;

• ● Não Discriminação: impossibilidade de realização do tratamento de dados e informações para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;

• ● Responsabilização e prestação de contas: demonstração, pelo agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e profissionais, inclusive, da eficácia dessas medidas 📜

2. Coleta de Informações

Podemos obter determinadas informações de clientes, parceiros ou usuários conforme a natureza da interação comercial:

• ● Dados pessoais: Nome completo, e-mail, telefone e endereço físico;

• ● Dados de identidade profissional: Nome completo, cargo, empresa, setor de atuação;

• ● Dados de contato corporativo: E-mail empresarial, telefone de trabalho, endereço comercial, Informações bancárias para processamento de transações financeiros;

• ● Redes e conexões: Perfis em redes sociais profissionais, como LinkedIn, e participação em eventos do setor;

• ● Dados fornecidos: Informações pessoais e corporativas enviadas em consultas, orçamentos e contratação de serviços;

• ● Feedback e comunicações: Avaliações de serviços, produtos, comentários em sites, interações com suporte ao cliente;

• ● Preferências e comportamento profissional: Interesse por soluções de engenharia, interação com materiais técnicos e tendências do setor, além de padrões de aquisição e tomada de decisão em projetos e obras;

• ● Informações técnicas: Endereço IP, cookies e histórico de navegação. 🌐

3. Uso das Informações

Os dados coletados são utilizados para:

• ● Prestação de serviços de engenharia, incluindo consultoria técnica, elaboração de projetos, avaliação técnica de projeto, fiscalização de obras e gestão de processos;

• ● Comunicação com o cliente sobre propostas, suporte e envio de documentos técnicos;

• ● Aperfeiçoamento dos serviços e experiência do usuário no site;

• ● Cumprimento de obrigações legais e regulatórias. 📊

4. Compartilhamento de Dados

Seus dados são tratados com confidencialidade e só serão compartilhados nos seguintes casos:

• ● Com parceiros e fornecedores necessários para a execução dos serviços, como especialistas, laboratórios e plataformas tecnológicas.;

• ● Quando exigido por lei ou autoridades regulatórias;

• ● Em caso de fusão, aquisição ou reestruturação do escritório. 🔄

5. Segurança e Proteção

Adotamos medidas de segurança para proteger seus dados contra acessos não autorizados e vazamentos. Utilizamos tecnologias de criptografia e armazenamento seguro para garantir a proteção das informações. 🔑

6. Uso de Softwares e Tecnologias

Nosso escritório pode utilizar softwares especializados para concepção, análise, dimensionamento, e desenho técnico estrutural além de ferramentas para simulação, análise de viabilidade e elaboração de projetos de engenharia. Essas ferramentas processam dados técnicos fornecidos pelos clientes e garantem conformidade com normas e regulamentações. 💻

7. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Nosso site utiliza cookies para melhorar sua experiência, permitindo uma navegação mais eficiente e personalizada. Você pode gerenciar suas preferências de cookies no navegador. 🍪

8. Armazenamento de Documentos e Projetos

Comprometemo-nos a garantir a segurança e a integridade dos documentos e projetos armazenados. Para isso, adotamos medidas rigorosas de proteção, incluindo:

9. Direitos do Cliente / Usuário

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), você tem direito a:

• ● Acessar, corrigir ou excluir seus dados pessoais, desde que não afetam a identificação dos serviços já prestados e/ou sigilo profissional de terceiros;

• ● Solicitar informações sobre o uso e armazenamento dos dados;

• ● Revogar consentimentos previamente concedidos. ⚖

10. Alterações na Política

A PONTIS efetuará atualizações e ajustes neste documento de acordo com o necessário para refletir as suas práticas comerciais, de privacidade e proteção de dados pessoais e profisisonais de seus clientes e parceiros, bem como, eventuais atualizações regulatórias. Essas alterações poderão ser realizadas a qualquer tempo, sem a necessidade de aviso prévio aos seus usuários e será devidamente publicizada.

Em atendimento à Lei nº 13.709/2019 (LGPD), fica estabelecido como Encarregado de Dados, que irá atuar como canal de comunicação entre os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados como sendo o gerente da área administrativa do escritório. 📝

11. Contato

Para dúvidas ou solicitações relacionadas à privacidade e proteção de dados, entre em contato conosco pelos canais disponibilizados em nossas páginas oficiais, do portal. 📩 💬 📞

12. Disposições Finais

Este Termo e Política serão regidos pela legislação brasileira. Qualquer reclamação ou controvérsia, com base neste Termo, será dirimida, exclusivamente, no foro da comarca de Belo Horizonte/MG. 🏁